Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo noprazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o façaem 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob.
O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta.
769 da CLT, no que se refere à temática, constitui óbice intransponível aos operadores do processo do trabalho? Na atual fase pós-moderna, o art. 880 da CLT, no que se refere ao mandado de citação para o cumprimento da sentença, é compatível com o atual estágio evolutivo da legislação processual comum? O art. Consultor Jurídico - Colunas, 11/1/2019 - O ônus da prova no processo do trabalho e o vínculo de emprego Leis, Trabalhista. Tal disposição normativa estabelece o início do Processo de execução (ou fase executiva) no processo do trabalho e, diante dele, inúmeras questões são suscitadas, como, por exemplo, a (in) aplicabilidade do art.
880 da CLT, esta ainda conserva o superado entendimento de que existe autonomia do processo de execução, situação jurídica que conflita com a heterointegração dos sistemas do processo civil e trabalhista, na qual traz um expediente moroso como o mandado de citação ao executado para cumprir a. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições.