Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. A segurança pública do Brasil é um dos assuntos mais questionados nos últimos tempos, trago no presente artigo dados e realidades do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, situando em Bangu, Rio de Janeiro, mas que são questionamentos de todos os presídios brasileiros.
Preconceito e racismo, aspectos marcantes na sociedade brasileira com relação à falta de aceitação de um ser humano com o outro, com o propósito da. E tenho lido artigos de incentivo à leitura de certos autores e livros porque o que escreveram há um século ou mais tem sido atual. Os direitos humanos estão inseridos na Constituição de 1988, onde se dedicou a parte expressiva de seu texto aos direitos sendo garantias individuais e coletivas dos cidadãos brasileiros: no caput do art.
(levantamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos em 2011). Ou seja, esses dados buscam descrever a realidade do sistema prisional brasileiro, o qual, conforme se pode constatar, encontra-se em colapso. Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, pode-se Embora a revisão do Programa Nacional esteja sendo apresentada à sociedade brasileira a pouco mais de 206. Resumo: O trabalho discute a teoria dos bens jurídico-penais, fundamento racionalizador do poder punitivo estatal, questionando-a a partir das demandas do Direito Penal Moderno. Porém, quem compara o "Código Penal Bíblico" (diríamos assim) como o "Código Penal Brasileiro" percebe que esse último, além de ultrapassado, é ineficaz para combater e refrear a criminalidade 1.